# Registro público: TJRR — 08008525220268230005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040317/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040317.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79b105e87db8b534d49fd30537db58c2fa099cad8b8cb7d486b6c31e94b7ad37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-30 - **Último ato com data válida:** 2026-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-11** — Remessa (TPU 123) > **2026-09-08** — Petição (TPU 85) > **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Liberdade provisória (TPU 818) > **2026-08-31** — Petição (TPU 85) > **2026-08-31** — de Custódia (TPU 12742) > **2026-08-31** — de Custódia (TPU 12742) > **2026-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-30** — Distribuição (TPU 26) > **2026-08-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-08-30T17:33:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-08-31T09:20:59.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-08-31T14:29:04.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-09-11T11:49:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-08-30T17:33:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-08-30T17:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-08-30T17:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-08-30T17:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-08-30T18:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-08-31T10:02:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-08-31T14:29:04.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-09-02T12:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-09-08T13:47:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2026-08-30T18:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-08-30 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-08-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-08-31 — de Custódia; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-08-31 — de Custódia; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-08-31 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-08-31 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-09-08 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T18:11:32\.704000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260830173314 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 79b105e87db8b534d49fd30537db58c2fa099cad8b8cb7d486b6c31e94b7ad37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08013639520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJRR — 08008501820188230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPB — 00004787920208150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044151/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara Única de Picuí - [TJRR — 08008622720218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMT — 00002472020208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043340/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJES — 00001145420238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040747/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJES — 00000651620228080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500975/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TJPB — 00002205420198150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022492/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara Única de Solânea ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 79b105e87db8b534d49fd30537db58c2fa099cad8b8cb7d486b6c31e94b7ad37 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)