# Registro público: TRE-PR — 06000266320206160140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c76646011929b0c2f44bd05a5695a03c7ce5351e9420fe8a963617bdc14510dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T22:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-07-03T16:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-08-03T16:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-10T11:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-10T11:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-11T17:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-17T17:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-22T14:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-24T17:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-08-27T14:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-08-27T14:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-08-29T02:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-08-31T00:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-04T02:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-04T16:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-17T14:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-17T14:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-17T14:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-19T02:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-21T00:13:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-06-30T22:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-08-26T18:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-16T00:12:39.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-10-01T15:52:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-10-01T15:52:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:52\.409000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200630220702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c76646011929b0c2f44bd05a5695a03c7ce5351e9420fe8a963617bdc14510dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000418020256160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298230/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- [TRE-PA — 00000404020156140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270825/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000132820236130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298414/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-PR — 06000419420236160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298185/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 150 ª zona eleitoral-Santa Fé
- [TRE-PR — 06000421420266160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298131/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- [TRE-PA — 00000644820196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298331/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-SP — 06000273720236260149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298296/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA
- [TRE-MG — 06000134820256130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298289/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia