# Registro público: TRF6 — 00655069320164010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 11 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 796049a241dc2ab7674ccf538c9a9d638cb372157342bd6cc21525b7a0c37e49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23 - **Último ato com data válida:** 2025-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-13** — Petição (TPU 85) > **2025-02-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-23** — Documento (TPU 581) > **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incidência sobre Lucro ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-23T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-11-23T18:45:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-11-23T18:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-17T15:53:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-05T07:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-20T16:03:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-21T13:32:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-22T14:32:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-22T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-12-02T14:02:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-30T18:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-25T00:26:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-25T00:34:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-13T17:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-25T15:17:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-15T11:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-23T12:53:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-23T12:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-01T15:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-25T10:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-25T10:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-13T11:34:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-25T07:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-25T07:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-25T07:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-25T15:17:28.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-11-25T15:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-01-23T10:28:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-23T12:53:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-02-28T00:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-25T10:14:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2016-11-23T18:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-17T15:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-23T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-18T07:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-22T14:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-22T16:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-25T20:46:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incidência sobre Lucro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:19:10\.626437953Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-25T15:17:27\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 796049a241dc2ab7674ccf538c9a9d638cb372157342bd6cc21525b7a0c37e49 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00652121220144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030842/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5938 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11 - [TRF6 — 00001277620114013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI - [TJMA — 00002177119998100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112359/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS - [TRF6 — 00386150620144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022317/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5938 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11 - [TRF1 — 00002406720154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Vara Única de Janaúba - [TJMT — 00003359520008110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR - [TRF1 — 00002386020114013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Vara Única de Unaí - [TRF1 — 00002077920064013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 04ª - Cuiabá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 796049a241dc2ab7674ccf538c9a9d638cb372157342bd6cc21525b7a0c37e49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)