# Registro público: TRT17 — 00001544520225170132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c50f14520456bfdac1488e8468370a347c9136d49b3ec947f05022f556455db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-22** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-03-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição | Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T11:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-02-16T12:08:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-02-17T12:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-02-17T12:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-02-18T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-02-18T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-02-18T14:24:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-03-21T09:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-03-22T21:51:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-03-22T21:51:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-08-17T10:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-08-17T14:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-08-18T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-08-18T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-08-20T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-02-17T13:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-03-22T21:51:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-08-17T14:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-09-01T15:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-09-01T15:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2023-05-04T18:13:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Comprovação de Repasse de Contribuição» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002811820175130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT17 — 00002026020185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143709/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT19 — 00000801020205190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT16 — 00160586720185160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT19 — 00000249520165190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000232820165190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00002017520185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121561/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT14 — 00002348820195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151240/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO