# Registro público: TJCE — 00044968320038060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1da336f564f511bbd5d6402bfa2f4cd7318c81aa61f18705d1f6362827720bf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-08
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-30T09:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-03T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-01T14:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-14T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-23T09:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-16T09:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-04-28T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-08T11:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-16T02:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-11T11:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-16T13:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-28T15:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-12T10:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-26T20:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-24T18:24:43.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2003-08-14T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-01-19T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-02T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-06-26T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-07-07T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-08-31T09:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-02T14:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-08T10:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T10:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-09T16:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-10T13:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-01T14:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-26T20:49:56.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2024-05-09T09:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2003-09-09T08:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-11-23T11:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-11T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-03T14:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-27T00:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-18T10:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-19T12:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-09T23:28:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-21T13:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-09T23:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-13T09:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040478.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1da336f564f511bbd5d6402bfa2f4cd7318c81aa61f18705d1f6362827720bf7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-04-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-05-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:54:38\.306828803Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030807000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1da336f564f511bbd5d6402bfa2f4cd7318c81aa61f18705d1f6362827720bf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00042003620188060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048743/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00093681520008060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585346/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJES — 00001877820208080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955399/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJCE — 00005177420078060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041661/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJMA — 00002671620158100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954444/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPR — 00000260819968160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952680/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00053422820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949918/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00238271820158090154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949236/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 14c03c1a36b76a72af2c6e24a96883bb2aa95a9487cdbfb9909978200626ea30
- **SHA-256 do registro documental:** 1da336f564f511bbd5d6402bfa2f4cd7318c81aa61f18705d1f6362827720bf7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044968320038060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1da336f564f511bbd5d6402bfa2f4cd7318c81aa61f18705d1f6362827720bf7
- **SHA-256 do comentário:** 24137ea32448be1a976439b11921ceaf7be420044e3ef69fb52f6e9892661361