# Registro público: TJSC — 09010973920138240057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8daa302c5c05bebc5774292a4221c66ba57759b08c818eb169379130fb00724a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-01T12:26:20.000Z —  (TPU )
- 2019-10-28T16:35:37.000Z —  (TPU )
- 2019-04-25T17:14:50.000Z —  (TPU )
- 2017-09-18T11:52:15.000Z —  (TPU )
- 2017-08-28T13:06:01.000Z —  (TPU )
- 2017-08-21T12:58:49.000Z —  (TPU )
- 2013-12-04T01:11:54.000Z —  (TPU )
- 2013-12-04T01:11:53.000Z —  (TPU )
- 2020-03-26T14:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T14:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-18T14:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T12:45:18.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-11T12:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T12:24:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-02T06:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-01T02:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T15:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T15:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T15:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T15:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-26T03:39:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-05T15:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-26T17:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-05T18:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T15:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-16T20:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-23T12:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-21T19:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09096895520158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJPR — 00000056519908160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00125323620178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001454020038080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
- [TJRN — 00071020520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00192151220088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00133147720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00194499620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF