# Registro público: TRF5 — 05309556520184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acdbaa838879a0a0c50ba491f581957d3b9e5a3ac2cd7ea8fc25cca852a06a72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-07-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-04-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-03-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação / Contagem de Tempo Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T17:39:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-01T12:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-08T15:39:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-16T12:04:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-04-22T18:06:31.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2019-07-02T14:20:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-07-03T09:47:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10277)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acdbaa838879a0a0c50ba491f581957d3b9e5a3ac2cd7ea8fc25cca852a06a72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação / Contagem de Tempo Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-22 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-02-16 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:31\.367000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: acdbaa838879a0a0c50ba491f581957d3b9e5a3ac2cd7ea8fc25cca852a06a72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05332922720184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084600/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00025193820224058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899786/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00031386320174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911469/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 05332316920184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083395/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50913273420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744482/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50519891920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691650/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002885920144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Jequié
- [TRF1 — 00002850720144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835345/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Jequié


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1109 do STJ: Averbação / Contagem de Tempo Especial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1109/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1109%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05309556520184058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Averbação / Contagem de Tempo Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2019-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** acdbaa838879a0a0c50ba491f581957d3b9e5a3ac2cd7ea8fc25cca852a06a72
- **SHA-256 do comentário:** f4bbd15d66108fde8365a2f940a0b332ae7478e37be138ae3fd674d87f9ff44a