# Registro público: TRE-CE — 06000798220216060012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ad660c495ff7092e204aa33eb6cba993bae8fc5bdfef2dea4bba1f6a6f01089

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-14** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-09-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-26T14:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33393", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"}}
- 2021-08-26T14:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33393", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"}}
- 2021-09-08T18:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33393", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"}}
- 2021-09-14T11:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33393", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"}}
- 2021-09-14T13:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33393", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"}}
- 2022-08-22T17:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33393", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"}}
- 2021-09-14T13:49:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-08-29T11:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33393", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"}}
- 2022-08-29T11:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33393", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"}}
- 2022-08-29T11:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-26T14:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-02T10:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-08T18:43:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-09-14T11:54:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33393", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"}}
- 2021-09-14T13:56:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33393", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"}}
- 2022-08-22T17:51:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33393", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"}}
- 2022-08-29T11:04:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33393", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"}}
- 2022-09-05T16:21:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33393", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"}}
- 2022-09-05T16:21:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33393", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230520236260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682494/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-PR — 06000343720236160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681503/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-SP — 06000230820246260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682481/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-RJ — 06000723620236190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681891/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-SP — 06000230720236260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681608/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-MG — 06000092520266130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681363/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000092620206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680886/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 06000281620246090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680721/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS