# Registro público: TJSE — 00010474820168250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90733ae93ac7fb5f67b580fbb4e8736225ac982612dc73b99ba8812d59462efb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2018-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-31** —  (TPU )
> **2018-08-20** —  (TPU )
> **2018-08-07** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-05-22** —  (TPU )
> **2018-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-19T09:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-18T11:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-09T20:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-06T11:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-10T10:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-07T12:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-01T08:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-17T12:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-09T12:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-24T14:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-14T15:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-29T10:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-31T01:55:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-20T12:30:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T03:40:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T11:57:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-05T01:54:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-23T12:15:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T08:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T01:46:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-19T11:48:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-16T10:44:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-06T08:37:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T01:38:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-08T10:04:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T06:52:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T08:19:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-25T07:20:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T11:24:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T04:24:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T22:36:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T15:02:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T08:59:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T08:41:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T03:49:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T11:01:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T08:53:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-18T08:52:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-07T00:08:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2018-07-20T09:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-09-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014753020168250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00014606120168250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM
- [TJSE — 00012654220178250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 90733ae93ac7fb5f67b580fbb4e8736225ac982612dc73b99ba8812d59462efb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)