# Registro público: TJPI — 00001376220068180044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4959a2554fa4e8e2c1ee3511df741712027fe6bf6bba0e0d549c0b8829380ce8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-12
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-12T14:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2010-10-20T10:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2012-04-18T10:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2012-04-18T10:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2012-08-23T13:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2013-08-12T12:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2013-08-15T12:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2014-05-23T11:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2014-05-23T11:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2014-12-16T16:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2016-04-04T07:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2016-04-04T07:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2016-04-28T09:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2016-04-29T07:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-02-15T11:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-03-08T11:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-05-16T09:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2018-06-06T09:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-03-22T12:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-03-22T12:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-12-21T11:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-12-21T11:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2021-06-15T08:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2021-06-15T08:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-06-09T08:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-06-09T09:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-08-17T11:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-02-02T11:13:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-08-14T09:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-08-14T10:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-10-25T16:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-10-25T16:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-11-14T15:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-11-16T22:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-11-23T12:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-12-07T10:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-12-07T10:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-03-31T19:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-04-12T13:54:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-07-11T18:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040632.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4959a2554fa4e8e2c1ee3511df741712027fe6bf6bba0e0d549c0b8829380ce8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-03-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-03-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T18:10:24\.507000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4959a2554fa4e8e2c1ee3511df741712027fe6bf6bba0e0d549c0b8829380ce8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001366320198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043903/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRF2 — 50564070520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50508195120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308212/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00003733420188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511898/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000154220228173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714319/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPE — 00000047720218173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903594/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJAM — 00027644120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168290/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 10433, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Impugnação ao Cumprimento de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJCE — 30000407220238060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304382/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 4959a2554fa4e8e2c1ee3511df741712027fe6bf6bba0e0d549c0b8829380ce8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** 4959a2554fa4e8e2c1ee3511df741712027fe6bf6bba0e0d549c0b8829380ce8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
- **SHA-256 do registro documental:** 4959a2554fa4e8e2c1ee3511df741712027fe6bf6bba0e0d549c0b8829380ce8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001376220068180044 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4959a2554fa4e8e2c1ee3511df741712027fe6bf6bba0e0d549c0b8829380ce8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4959a2554fa4e8e2c1ee3511df741712027fe6bf6bba0e0d549c0b8829380ce8
- **SHA-256 do comentário:** 7eb7c7225c3a68263c63a9b033c5c5812e8cc28fb9b33a58d2bfbb46bd86ed4a