# Registro público: TJRS — 00196691620118210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040644/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040644.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d694ad5f84aed433426cf64e82a1d9931e228c2f3c427251b344902bd1f8f007 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-07 - **Último ato com data válida:** 2019-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2012-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-09-10** — Documento (TPU 581) > **2012-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2012-06-05** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-05-15** — Recebimento (TPU 132) > **2012-05-14** — Recebimento (TPU 132) > **2012-05-14** — Recebimento (TPU 132) > **2012-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2012-05-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-06-07T10:39:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-06-13T15:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-18T17:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-27T11:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-14T17:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-10T11:27:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-08-23T15:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-04T15:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-04T16:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-17T16:15:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-10-18T11:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-18T13:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-19T15:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-29T15:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-25T16:31:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-01-26T11:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-26T14:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-30T17:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-23T15:41:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-02-24T10:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-05T15:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-03T11:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-11T17:16:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-05-14T10:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-14T15:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-15T10:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-05T15:35:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-06-06T10:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-20T08:54:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-09-10T11:27:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-27T10:19:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-22T01:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-05-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-06-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-09-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:16:00\.285960661Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d694ad5f84aed433426cf64e82a1d9931e228c2f3c427251b344902bd1f8f007 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00067620420148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJPR — 00045202820008160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020632/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO - [TJPE — 00000309720218173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA - [TJRS — 00282216220148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00195874820128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJTO — 00289422020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08039557420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08041531920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d694ad5f84aed433426cf64e82a1d9931e228c2f3c427251b344902bd1f8f007 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)