# Registro público: TJPI — 00001370820198180044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 541bbe86d60a1ab1badcf8998fed4a38636db40fafbe58f213900a6d875336f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-23
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-23T09:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-02T11:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-02T11:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T12:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T12:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T11:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-28T10:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-28T11:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-24T09:35:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-08-24T09:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T09:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T10:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T08:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-22T08:47:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-22T08:50:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-01-14T13:56:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-09T12:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T12:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T12:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T12:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T12:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T10:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T15:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T08:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-06T12:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-04-06T14:07:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-12T16:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-17T09:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T09:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-17T09:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-01T17:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-01T17:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-28T15:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-09-20T08:38:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-09-20T08:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-09-20T08:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040654.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/541bbe86d60a1ab1badcf8998fed4a38636db40fafbe58f213900a6d875336f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-11-21 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:23:25\.444000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190423094505
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 541bbe86d60a1ab1badcf8998fed4a38636db40fafbe58f213900a6d875336f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJPR — 00000301720128160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312428/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000380219978040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TRF6 — 00002894920164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJMS — 00002937220158120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJPA — 00004570920118140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TRF1 — 00002600720044013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 01ª Santarém
- [TJPR — 00000200820168160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001370820198180044 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/541bbe86d60a1ab1badcf8998fed4a38636db40fafbe58f213900a6d875336f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 541bbe86d60a1ab1badcf8998fed4a38636db40fafbe58f213900a6d875336f1
- **SHA-256 do comentário:** c2a0d0b8ee8491c59b18061e5787f7a1164b3c39566d1a51f1f03ea435e61912