# Registro público: TRE-SE — 06000257120246250016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6757d178e94297fc6c9782e3516cdefa224aa88644efae22ffe090293f977ab3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-03
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T22:37:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-04T20:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-05T07:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-05T07:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-13T10:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-16T14:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-04T10:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-04T12:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-06T10:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-07T00:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-09T00:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-13T10:34:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2024-09-13T10:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-13T10:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-13T10:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-14T00:40:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-16T00:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-20T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-20T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-20T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-20T08:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-20T10:37:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-05T07:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-13T09:31:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2024-09-13T09:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-23T18:36:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000760320216190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857524/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-MS — 06000861320246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855385/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-SP — 06000241720206260237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854569/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ
- [TRE-RJ — 06000773620216190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854391/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000326220246090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852868/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-GO — 06000327320206090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852664/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MT — 06002876320246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852584/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000763220246190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850659/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ