# Registro público: TJRS — 50028803420208210157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 816e72d3212640e12d65bfb4e76561e49a71ddc03b1e7a040562ec43ad65164c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-13** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-05T16:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-20T23:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-08T17:21:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-13T19:34:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-01-14T15:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T13:54:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2020-03-05T13:02:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-07-13T18:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2020-07-13T18:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-28T17:12:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-28T17:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-20T23:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-15T14:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T10:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T14:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T13:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T17:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-02T13:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-08T14:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-08T14:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-19T15:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T14:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-21T03:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-15 — de Conciliação; cancelada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-05 — de Conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-13 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:47\.310159310Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 816e72d3212640e12d65bfb4e76561e49a71ddc03b1e7a040562ec43ad65164c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01595725420108210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 01388924820108210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJRS — 00078443220178210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / 1ª Vara Criminal - Vacaria
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / 02 CRIMINAL DE MAUA