# Registro público: TRE-SP — 06000189820206260143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040723/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2c3bc5e6de7a182018753c9f89cef7debddd5c1e39b6bc63096da11944d4627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-12** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-02** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-01T04:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-01T08:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T05:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-11T09:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-11T09:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T00:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-20T00:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-23T05:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T05:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-24T00:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-24T00:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-01T06:09:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-02T01:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-02T01:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-02T01:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-06T05:40:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-01T04:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-09T17:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-23T05:55:52.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
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- 2020-07-01T06:09:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-07-01T06:09:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-07-02T01:02:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-07-02T01:02:40.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-07-06T05:42:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-07-06T05:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-07-12T00:31:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-07-12T00:31:03.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-07-13T06:23:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-07-13T06:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230720246260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682618/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-MS — 06000724320226120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682595/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-GO — 06000282120206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-SP — 06000230720236260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682493/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-SP — 06000230920246260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682342/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-RJ — 06000724520206190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682016/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-MG — 06000092720206130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681629/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- [TRE-BA — 06000431720206050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681477/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL