# Registro público: TRT24 — 00241705920255240004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040920/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040920.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7bdccc2ea3868103b9c951f01f64867748def0af18abe49266651cf04ad75a3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11 - **Último ato com data válida:** 2025-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-06-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2025-06-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-06-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-06-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-11T12:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-11T13:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-13T09:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-14T02:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-14T02:12:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-17T15:20:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-02-17T15:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-17T15:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-18T02:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-18T02:13:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-21T10:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-02-24T14:52:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-02-25T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-10T19:15:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-10T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2025-03-12T16:55:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-03-12T16:55:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-03-13T11:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-23T08:54:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-23T13:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-06-23T13:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-23T13:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-24T02:17:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-24T02:17:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-24T02:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-24T02:17:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-11T12:05:15.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-02-13T09:14:22.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2025-02-21T14:15:08.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-03-12T16:55:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-03-13T11:03:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2025-03-13T16:56:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-03-14T10:25:24.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2025-06-23T09:54:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-06-23T09:54:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-06-23T09:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-23T09:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-23T09:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-23T09:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-23T09:55:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040920.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-17 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-12 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-23 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:00:58\.038960455Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250211120515 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7bdccc2ea3868103b9c951f01f64867748def0af18abe49266651cf04ad75a3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002963320265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00241706520205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU - [TRT14 — 00001781220245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT22 — 00003524520245220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT10 — 00001386820255100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT3 — 00000582920135030134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT22 — 00000507820265220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT13 — 00000339120265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 7bdccc2ea3868103b9c951f01f64867748def0af18abe49266651cf04ad75a3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)