# Registro público: TJSE — 00033426620168250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040927/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040927.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d071f0f2dd96071786329290f39076726e2b286d2aebc4a70c26b858c8f6ddc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-02 - **Último ato com data válida:** 2018-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-16** — Petição (TPU 85) > **2018-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-27** — Petição (TPU 85) > **2018-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-16T12:51:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-27T13:03:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-27T07:01:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-05T12:01:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-12T17:58:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-21T11:06:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-16T14:19:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-02-02T02:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-18T14:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-27T02:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-16T11:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-01T02:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-19T11:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-29T15:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T09:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T14:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T10:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-30T17:11:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-30T17:10:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-27T15:47:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2018-02-27T21:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-18T10:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-31T12:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-16T10:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-06T09:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-09T09:49:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-17T15:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-29T17:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-28T17:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-22T14:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-12T14:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-17T11:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-05T07:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-02T12:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-01-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-30 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:40:11\.240000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161202120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d071f0f2dd96071786329290f39076726e2b286d2aebc4a70c26b858c8f6ddc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00024254720168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [STJ — 00004688820238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJMA — 00002569320068100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJSE — 00032652320178250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00032643820178250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJBA — 80002533120178050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPI — 00002299419998180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJBA — 80003048420188050269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6d071f0f2dd96071786329290f39076726e2b286d2aebc4a70c26b858c8f6ddc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)