# Registro público: TRE-PA — 00000726320156140001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 140f4ff7d3171f172bacde5da7bef6ab05939e352db939a2256c64b100281413

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-09
- **Último ato com data válida:** 2016-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-17** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-09T09:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-14T16:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T10:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T10:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001193220186140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044512/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000095720186140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091731/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TJRN — 00093321020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001483/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRE-PA — 00000489320196140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044315/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00004129520188190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983253/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 23927074820128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945427/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 21954037020148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 05251758120174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896231/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 1ª Relatoria Turma Recursal