# Registro público: TRT6 — 00000676920245060021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 21A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 209e7848b3217e3ab0416c20136b76cbfa237c61591a259a5290126efa994bb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-25** —  (TPU 15238)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-13** —  (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-26T10:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-26T12:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T16:39:37.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-01-26T17:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T11:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T20:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-30T01:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-30T01:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T18:30:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-31T12:13:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-31T12:13:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2024-01-31T12:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T12:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T12:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-31T14:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-01T01:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-01T01:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-09T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-28T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-06T12:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-07T18:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T03:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-10T03:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2025-03-13T15:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2025-03-13T16:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2025-03-18T08:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2025-03-18T21:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-19T03:47:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2025-03-19T03:47:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-01-26T16:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-26T16:39:38.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2024-01-29T11:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-31T12:13:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-01-31T12:52:54.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2024-01-31T13:24:44.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-01-31T13:26:28.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-05-01T11:16:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-05-01T11:16:29.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-05-01T11:16:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-05-01T11:16:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002035220255190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120849/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT6 — 00000887220195060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / OLINDA - 01A VARA
- [TRT22 — 00004586720205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120249/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000642820205050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120237/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT13 — 00002808920205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001971820195110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001766520205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119622/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TST — 00014318420135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119174/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES