# Registro público: TJPE — 00000236420188172200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3af7ce5285b33abea3c6db68a02b27bf846f0317b9d896155d601576ce07f430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-25
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-28** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-21** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2018-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-25T15:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2018-02-25T15:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2018-10-29T13:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2019-03-15T13:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2019-03-15T13:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2019-12-02T10:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2023-07-31T14:07:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2020-02-27T18:43:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2018-05-21T17:31:55.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2019-09-28T00:54:11.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2020-02-27T18:44:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-21 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-28 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-31 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:05:11\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180225000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3af7ce5285b33abea3c6db68a02b27bf846f0317b9d896155d601576ce07f430

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000335720188172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598320/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPE — 00000337920228172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601043/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPA — 00003819820178140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590618/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
- [TJPE — 00000336420228173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587800/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPA — 00003833220128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587603/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00003048119868140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801708/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJMS — 00001682720048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009980/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / Vara Única
- [TJPB — 00000768420068150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828721/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / Vara Única de Umbuzeiro