# Registro público: TJRS — 00230448820128210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fb3f853d2417d5d4a6c0d20a02c0422e0255ce49af26aca796c5a8d7de671a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Desistência (TPU 463)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-19T17:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-30T16:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-03T17:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-01T17:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-29T17:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-21T17:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-02T14:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-17T10:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-06T17:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-03T13:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-25T12:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-03T10:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-09T17:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-24T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T13:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-01T15:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-01T15:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-11T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-02T16:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-28T16:06:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-02T12:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-04T13:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-27T14:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-28T09:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T12:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-31T14:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-20T16:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-21T17:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-08T16:33:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-09T12:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-09T17:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-12T11:49:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-02-12T15:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T15:50:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-16T16:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T11:56:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-29T15:28:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-29T17:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T16:29:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-16T17:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00194029720188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJMT — 00003401320158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148317/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003427220148110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJRS — 00264603020138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00208744620128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJDFT — 00235186920088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003384920108110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJDFT — 00244491120148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF