# Registro público: TRE-MS — 00000168720176120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e801fdc52e09b329a8af6424ab1e995b190d27c7c0c012a3c588fc81c3d7f511

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-15
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-18** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2018-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-22** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-15T12:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-09-15T15:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-18T15:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-11-23T17:06:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2017-09-20T12:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-20T12:27:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-09-22T15:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2017-09-15T13:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-20T12:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-20T12:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-22T15:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-22T15:10:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-09-22T15:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-18T14:56:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2018-05-18T15:16:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2018-05-28T13:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-05-28T13:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-28T13:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-11-23T16:58:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2018-11-23T19:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-11-23T19:08:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003341220246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041467/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001164120256060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019450/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-MG — 06000115120226130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002678/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-AL — 06003645920206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983260/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-PA — 00000231420196140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897973/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06016615220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00002515520166210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669846/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003728020246040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669370/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 19 ZONA ELEITORAL