# Registro público: TRT16 — 00162058120235160017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041053/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041053.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48c12ab0f1fd4d9b2716b0a5ad35f89ebdb1a216dedb3c39948c0fb527d22303 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condições da Ação ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48c12ab0f1fd4d9b2716b0a5ad35f89ebdb1a216dedb3c39948c0fb527d22303.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T03:28:19\.491893625Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230517190013 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48c12ab0f1fd4d9b2716b0a5ad35f89ebdb1a216dedb3c39948c0fb527d22303 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162363420235160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515457/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Santa Ines - [TRT16 — 00160872720225160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT12 — 00001211720235120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312401/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO - [TRT16 — 00162073720215160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049052/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT9 — 00000867720225090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311008/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000867520235090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310979/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT6 — 00001121020225060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310778/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / PALMARES - 01A VARA - [TRT6 — 00001119820225060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310723/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / RECIFE - 08A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00162058120235160017 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Estreito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00162058120235160017; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 48c12ab0f1fd4d9b2716b0a5ad35f89ebdb1a216dedb3c39948c0fb527d22303 - **SHA-256 do comentário:** fecee0aeb3c2e500d28f4d095c25becef655597b332cfa9557475ed6973588e7