# Registro público: TJTO — 50000136620048272710 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4a418fb25aedac250f01d9c0c425fd8a0464d545edb48098e90bce5187c4d39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-25 - **Último ato com data válida:** 2018-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-17** — Documento (TPU 581) > **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-03** — Incompetência (TPU 941) > **2014-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-25** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-25T10:07:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2015-02-03T11:38:19.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2015-02-24T15:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2015-08-17T14:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2016-06-23T16:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2016-06-23T16:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2017-09-29T14:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2017-10-26T10:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2017-11-17T14:07:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2018-01-17T14:45:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2014-09-03T09:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-25 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-03 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-31T05:23:52\.243000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040301000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4a418fb25aedac250f01d9c0c425fd8a0464d545edb48098e90bce5187c4d39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50000110420018272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis - [STJ — 00004637720114050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF1 — 00002592120194013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / 19ª - Salvador - [TJTO — 00093817820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659695/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00093912520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TRF6 — 00001681520174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002600620194013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / 10ª - Goiânia - [TRF6 — 00001624220164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b4a418fb25aedac250f01d9c0c425fd8a0464d545edb48098e90bce5187c4d39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)