# Registro público: TRT3 — 00001248320135030174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araguari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03abb2d07bf2cce2a04e89d661db06ed6aab61c570e8caa017dd6f48a8dc6fd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-01** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-04T00:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-16T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-16T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-16T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-16T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-04T02:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-04T02:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-04T02:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-04T02:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-01T21:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-01T21:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-01T16:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-01T16:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-13T00:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-30T03:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-30T03:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-26T15:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-02-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-03-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-03-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-07-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-13 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001246920155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001381620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000510820135030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877320115100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 03abb2d07bf2cce2a04e89d661db06ed6aab61c570e8caa017dd6f48a8dc6fd3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)