# Registro público: TJPE — 00000235020218170360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44031e59cfda7b54a1a7e1cb48b04b4f469e696e8209365429f627d23b4a9050

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T11:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-04T10:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-17T12:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-17T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-19T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-05-19T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-13T14:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-13T08:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-17T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-03T11:24:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-11-03T11:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-07T10:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-11T10:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-17T12:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44031e59cfda7b54a1a7e1cb48b04b4f469e696e8209365429f627d23b4a9050.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:02:07\.944475978Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 44031e59cfda7b54a1a7e1cb48b04b4f469e696e8209365429f627d23b4a9050

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000157320218170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739327/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPE — 00000266020218171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPI — 00001422020198180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137302/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPE — 00000383120238172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289577/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPI — 00001405020198180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121034/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJMA — 00001566020208100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047605/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJMA — 00001520820208100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960615/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJRN — 00025485620118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956473/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 2ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000235020218170360 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44031e59cfda7b54a1a7e1cb48b04b4f469e696e8209365429f627d23b4a9050.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44031e59cfda7b54a1a7e1cb48b04b4f469e696e8209365429f627d23b4a9050
- **SHA-256 do comentário:** 52269407e35d2727e934327a9ce8bf3fe595d9f8dbcd6bed8aa3c3bb6746cc9a