# Registro público: TRT3 — 00001249120165030105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35ffe03c67dc92d352140f6a3067fd8ed954dcea8096952a30e0d88905bf35c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2019-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-03-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-25 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:22\.445564534Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 35ffe03c67dc92d352140f6a3067fd8ed954dcea8096952a30e0d88905bf35c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000506120145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058597/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00001728020155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRF2 — 50017912920194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257974/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00000343420165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538966/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPI — 00001982020148180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPI — 00001971820168180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227711/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPE — 00000307720228173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131272/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJRO — 00007417020138220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123444/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL