# Registro público: TJES — 00001152520178080067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b91844e0be6e8e9f5b9a85688e22676842900b5e2d03ecf1f73995d35b71bed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-30** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural | Interpretação / Revisão de Contrato | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-03T15:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2017-03-29T12:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2018-06-07T12:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-09T12:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T16:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T13:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-04T10:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-07T13:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-11T12:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-06T11:38:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-04T10:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-07T13:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-11T12:39:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-06T11:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-29T12:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-28T13:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-28T13:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-02T13:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-20T15:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-28T13:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-26T15:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-26T15:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-29T13:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-29T13:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2018-04-05T16:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2018-09-05T12:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2019-02-12T12:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2017-02-01T15:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2017-08-14T16:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78430", "nome": "3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA"}}
- 2017-09-28T12:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2017-05-04T13:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2017-06-02T13:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2018-03-15T17:20:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2018-05-22T14:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2018-04-17T12:21:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2017-02-01T15:37:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2017-03-17T14:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2018-02-23T16:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2017-10-06T14:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2018-05-28T13:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b91844e0be6e8e9f5b9a85688e22676842900b5e2d03ecf1f73995d35b71bed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-05 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-07-30 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:34:00\.369000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b91844e0be6e8e9f5b9a85688e22676842900b5e2d03ecf1f73995d35b71bed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001152520178080067 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cédula de Crédito Rural | Interpretação / Revisão de Contrato | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - JOAO NEIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b91844e0be6e8e9f5b9a85688e22676842900b5e2d03ecf1f73995d35b71bed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b91844e0be6e8e9f5b9a85688e22676842900b5e2d03ecf1f73995d35b71bed
- **SHA-256 do comentário:** b9fd9e602ee81a48d91b8b454d66847d56154b6f5ba7ecaebc1ad6eaaa8dcee9