# Registro público: TJCE — 03753698220008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69dd3dea0397fcaaa44ac9a5d00aa52ba674df504d78c37d5e119445abf3a1da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-30** — Arquivamento (TPU 861)
> **2013-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-04** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
> **2013-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-08-07T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-15T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-25T08:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1998-09-16T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-03-23T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-03-10T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-27T10:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-28T16:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-25T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-15T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1998-04-28T08:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-09-25T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-30T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1998-04-29T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 1998-12-15T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-07T17:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1999-12-24T08:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-08-07T15:18:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-05-09T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-20T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 1998-05-25T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-12-31T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-02-10T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-01-29T12:31:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2000-02-25T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-30T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2013-10-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1998-09-18T11:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-04-13T09:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-12T13:38:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-09-29T18:32:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 1998-06-03T09:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-01-26T16:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-02-22T11:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-10-08T08:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-10-13T16:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-04T12:00:00.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
- 1998-05-19T17:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041577.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69dd3dea0397fcaaa44ac9a5d00aa52ba674df504d78c37d5e119445abf3a1da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2006-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-06-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2008-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2009-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-12-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-03-12 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-06-07 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-01-21 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T19:54:00\.674361384Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980427000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69dd3dea0397fcaaa44ac9a5d00aa52ba674df504d78c37d5e119445abf3a1da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00336457420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00055779420148060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
- [TJAM — 00000381620138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJCE — 03503403020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042475/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00002819820158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPB — 00004779720148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039384/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJGO — 00061853219878090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804705/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJPI — 00000179720038180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 69dd3dea0397fcaaa44ac9a5d00aa52ba674df504d78c37d5e119445abf3a1da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03753698220008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69dd3dea0397fcaaa44ac9a5d00aa52ba674df504d78c37d5e119445abf3a1da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69dd3dea0397fcaaa44ac9a5d00aa52ba674df504d78c37d5e119445abf3a1da
- **SHA-256 do comentário:** 8038662c13606de8ca5549046c3e77ff70c5dc1e359e338c45ed7792af102a8b