# Registro público: TJMT — 00000242719968110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3175b73a94112117737658435dcb011d21025b6d9467491dd73a07a3e41a3f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 356
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-04
- **Último ato com data válida:** 2025-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-26** — Recebimento (TPU 979)
> **2025-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-12-04T17:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51727", "nome": "Vara Única - Água Boa"}}
- 2000-04-25T16:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51727", "nome": "Vara Única - Água Boa"}}
- 2004-07-07T12:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51727", "nome": "Vara Única - Água Boa"}}
- 2005-02-24T09:28:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51727", "nome": "Vara Única - Água Boa"}}
- 2005-02-28T12:01:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2005-02-28T12:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-10-28T14:38:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2006-07-04T16:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2006-12-06T08:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2006-12-06T11:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2007-07-12T10:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2007-07-13T12:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2007-08-17T17:48:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2008-03-04T15:55:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2010-05-31T18:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2010-05-31T18:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2010-05-31T19:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2010-06-07T14:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2010-06-07T15:45:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-09-04T12:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-06-17T18:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-06-18T10:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-07-10T13:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-09-03T10:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-09-22T16:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-02-03T20:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-02-15T14:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-03-03T10:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-03-09T16:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-06-11T10:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-06-12T09:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-07-04T15:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-07-04T15:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-07-04T16:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-07-13T15:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-08-24T12:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-12-17T10:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2017-01-17T17:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2017-02-06T16:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2017-02-23T14:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 356 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404164.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 356 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2024-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/355`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-04 para o assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/344`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-20 no assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMT — 00000749019998110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJMT — 00003421620148110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157683/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPE — 00000306819908171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149363/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000304819888170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72
- **SHA-256 do registro documental:** e3175b73a94112117737658435dcb011d21025b6d9467491dd73a07a3e41a3f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** e3175b73a94112117737658435dcb011d21025b6d9467491dd73a07a3e41a3f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)