# Registro público: TJSP — 00024781220098260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10199b86a310311aafb03eeea46f66a5bb5cdfb8b35a40c0c71fa5e336782944

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-05
- **Último ato com data válida:** 2020-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2012-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-05T10:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-11T15:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-11T15:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-11T15:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-11T15:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-12T10:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-14T12:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-13T17:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-14T15:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-21T17:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-11T18:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-13T15:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-17T14:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-16T11:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-16T11:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-18T18:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-04T17:07:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-16T16:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-17T09:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10199b86a310311aafb03eeea46f66a5bb5cdfb8b35a40c0c71fa5e336782944.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2010-05-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2010-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2010-06-02 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2010-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2010-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2010-10-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2010-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2010-11-25 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2010-12-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2010-12-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2011-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2011-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2011-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2012-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2012-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-12-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:08\.078245200Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090805091839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10199b86a310311aafb03eeea46f66a5bb5cdfb8b35a40c0c71fa5e336782944

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029119420018260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 15006366820198260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMT — 00002484220188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJMT — 00002501220188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024781220098260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10199b86a310311aafb03eeea46f66a5bb5cdfb8b35a40c0c71fa5e336782944.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10199b86a310311aafb03eeea46f66a5bb5cdfb8b35a40c0c71fa5e336782944
- **SHA-256 do comentário:** d70b9eabbe23faa1a8c259ef43b054a6dfbec08ffa1213b71254b8b397a0a349