# Registro público: TRF6 — 00601888320134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 745e25d9d389225f7f0fb21102d3f78e837facf802b6e1a1491becf20c7fe2f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-25** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-05** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2019-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2015-06-08T18:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2018-04-24T08:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2018-05-03T07:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-09T10:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-07T13:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-20T15:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-20T17:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-06T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-05T10:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-17T15:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-28T13:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-05T07:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2019-10-16T16:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2015-06-09T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2018-04-24T09:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2018-05-03T07:23:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-09-12T09:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T10:35:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-09-19T16:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-09T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T16:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-16T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-20T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T08:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T11:32:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-04-24T12:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T09:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2019-05-07T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T13:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-17T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-30T17:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-28T12:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T13:24:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-08-30T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T07:46:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2019-09-06T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2019-10-17T11:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2019-11-04T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404165.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-25 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:00:52\.043000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150605174932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 745e25d9d389225f7f0fb21102d3f78e837facf802b6e1a1491becf20c7fe2f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00236841520124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401220/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF6 — 00001301420094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163897/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 1ª Ipatinga
- [STJ — 00004377820164036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163156/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00130885520154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743803/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete 05
- [STJ — 00004376120104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01139824120144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais