# Registro público: TRE-MT — 00000831320196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd771eeb7c13e8ae2ba3ef4d1e5f9f09609a18a25d510a5c0da57a5ecc5f661

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-06-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T09:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-09T10:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-05T11:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T11:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-19T12:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-17T09:27:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T21:30:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-30T10:58:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-30T10:58:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-10T11:19:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-17T08:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T09:18:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T10:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T10:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T11:00:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-30T10:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T12:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T08:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-10T08:58:24.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-06-14T09:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T12:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T09:26:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T09:28:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T21:29:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T21:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-17 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000485320196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404211/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00000092720186120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404367/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-MT — 00000280820196110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404261/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000237220186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404136/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000172620196170119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404120/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000218520196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403831/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-MS — 00000134420176120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403802/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS