# Registro público: TJGO — 00153098719978090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara de Sucessões - **Classe:** Notificação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b0574b7e7f1d07401eb539554039801b856b86bdfb9d216e95ac5d4019111e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-03-24 - **Último ato com data válida:** 2022-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-22** — Petição (TPU 85) > **2022-02-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-15** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-12-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-12-10** — Documento (TPU 581) > **2021-12-10** — Documento (TPU 581) > **1997-06-30** — procedência parcial (TPU 12452) > **1997-03-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2021-12-10T12:03:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2021-12-10T12:03:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-02-16T13:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-02-22T17:59:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 1997-06-30T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2021-12-10T12:03:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2021-12-15T11:43:03.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-02-16T13:46:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-02-16T13:46:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-05-26T13:13:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1997-06-30 — procedência parcial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-15 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:46\.789000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970324000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b0574b7e7f1d07401eb539554039801b856b86bdfb9d216e95ac5d4019111e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00153416920128090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJGO — 00089530320028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381413/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / 10ª Vara Cível - [TJAC — 00177082420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537829/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJGO — 00087793720158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374285/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / 22ª Vara Cível - [TJAC — 00178182320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537355/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00319496920118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536372/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJAC — 00176485120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535712/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSP — 00307911620188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535646/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / 37 CIVEL DE CENTRAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 0b0574b7e7f1d07401eb539554039801b856b86bdfb9d216e95ac5d4019111e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)