# Registro público: TRF3 — 00016205420024036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0798054a3b970c5e2bf2dcb4236f457311b4aa41dacc8938674e06779fff3d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-11-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-22T15:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-04-08T14:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-09-12T16:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-05-13T14:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-28T15:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-17T17:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-10-27T17:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-03-15T18:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-05T17:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-20T18:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-27T14:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-14T11:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-12-03T10:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-08T12:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-25T14:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-26T12:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-10-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-14T16:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-04T12:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-13T18:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-15T18:09:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-23T15:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-25T13:49:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-15T16:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-17T18:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-30T12:33:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-11T14:02:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-02-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-26T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-23T16:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-08T18:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-13T18:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-08T18:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-19T18:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-06T13:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003554320194059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF3 — 00077481720074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661549/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF5 — 00126732920124050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209833/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vice-Presidência
- [TRF3 — 00028076820004036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660568/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00083876920064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660453/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001284419764013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002438520164013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Janaúba
- [TRF6 — 00001248119884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4ª Juiz de Fora