# Registro público: TRE-RR — 06000463120246230007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6302e4edb017e372ba191ef2b8ea0d4866a866cd3b618129388d0e82326b2c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-01T14:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T10:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T10:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T10:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T10:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T17:10:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-01T14:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T08:21:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T08:21:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-26T09:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T17:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T17:15:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-24 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-27 trata do assunto oficial «Concurso Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:25:54\.691000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240701143951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6302e4edb017e372ba191ef2b8ea0d4866a866cd3b618129388d0e82326b2c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000351020246160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724975/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 35 ª zona eleitoral-Assaí
- [TRE-RR — 06000806620206230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510343/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RJ — 06000584620206190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069394/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-GO — 00000926120166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086207/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-RJ — 06000366920236190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944678/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000301920266190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602473/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-ES — 06000436220256080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00004186720208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960657/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO