# Registro público: TJPR — 00367290620208160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efbccd84a65c637b24b0019665701c6b3dafbf7cd95d1ca4fb81727fc395b715

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Embargos de Terceiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T17:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-11-16T16:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T16:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T16:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T12:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-09T12:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-14T11:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T11:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T11:23:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-02-16T15:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-02-16T15:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-23T15:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T16:27:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-11-17T10:26:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-18T16:19:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-12-11T09:05:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-15T10:04:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-25T00:11:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-26T13:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T15:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T15:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T15:06:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-23T15:06:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-20T15:56:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13150)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Embargos de Terceiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-20 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-23 no assunto oficial «Embargos de Terceiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00027336820238160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521101/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00031386520248160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196349/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004168620108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943874/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00279178720218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333701/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004079320194039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887070/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004008620228250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812060/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TST — 00015094220125020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159245/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014994220145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112807/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
- **SHA-256 do registro documental:** efbccd84a65c637b24b0019665701c6b3dafbf7cd95d1ca4fb81727fc395b715
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)