# Registro público: TJPR — 00000055620268160077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b9ec13e7955949b222f38a1347394dbc6846916d1aaf5cf5317eb5e7f25eddf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-01-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-01-09** — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
> **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T10:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8913", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-05T10:18:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-05T10:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-05T11:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-07T13:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-08T10:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-09T01:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-09T16:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8913", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-27T14:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8913", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-27T15:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8913", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-05T10:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-05T10:18:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8913", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-05T11:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8913", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-07T13:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-01-07T15:20:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8913", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-08T10:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-09T14:50:11.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8913", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-09T17:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8913", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-10T20:31:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8913", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-10T20:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8913", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-20T00:19:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8913", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-26T19:10:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8913", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-27T15:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8913", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-27T18:21:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8913", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-09 — Manutenção da Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-07T04:29:42\.896000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105101842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b9ec13e7955949b222f38a1347394dbc6846916d1aaf5cf5317eb5e7f25eddf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000146620258160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931636/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000063220208160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103905/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00046491020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729219/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000057820188160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053840/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00046919320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723781/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00004010220108140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723588/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJAP — 00048690820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722014/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TRF6 — 00002065020194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719528/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Criminal - Belo Horizonte


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
- **SHA-256 do registro documental:** 7b9ec13e7955949b222f38a1347394dbc6846916d1aaf5cf5317eb5e7f25eddf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)