# Registro público: TJAC — 06061824020178010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e895cfe2a4a41d3fbb62164b0ca6b73b825006f0427b3891ec97389d7e5c4959 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-27 - **Último ato com data válida:** 2018-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-05** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) > **2018-01-26** — Documento (TPU 581) > **2018-01-26** — Documento (TPU 581) > **2018-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-25** — Petição (TPU 85) > **2017-12-20** — Petição (TPU 85) > **2017-12-14** — Documento (TPU 581) > **2017-12-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-27T12:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-11-29T08:05:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-11-27T12:03:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-11-28T09:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-12-13T17:15:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-12-14T16:12:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-12-11T10:27:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-30T07:25:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-25T10:01:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-26T14:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-26T09:15:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-26T08:48:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-20T10:58:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-05T09:21:12.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) - 2018-02-05T09:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-06T09:17:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-06T07:29:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-05T11:08:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-27 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-05 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-02-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:51:29\.343000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171125203055 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e895cfe2a4a41d3fbb62164b0ca6b73b825006f0427b3891ec97389d7e5c4959 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70529091520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRF2 — 50038162620204025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355741/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPE — 00000321920218173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342686/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJDFT — 00286250820108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342010/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJMT — 00002538520138110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TJMT — 00002520320138110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060269/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TJPE — 00000237520218172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050972/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJPE — 00000234220198172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004265/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** e895cfe2a4a41d3fbb62164b0ca6b73b825006f0427b3891ec97389d7e5c4959 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)