# Registro público: TJSP — 00007489720088260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2c6591ad06c6aae50eb8a5fafb7d00f77440d2ccfc0eb8356a68070c50eb970

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2011-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2011-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-04-10** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-04-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-07T10:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-05T14:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-12T11:29:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-15T10:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-11T18:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-11T18:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-18T17:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-19T16:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-25T10:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-29T08:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-01T10:54:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-19T16:53:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-10-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-11-19 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2011-04-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2011-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2011-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:07\.305921857Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080307095129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2c6591ad06c6aae50eb8a5fafb7d00f77440d2ccfc0eb8356a68070c50eb970

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00030342920008260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 10022895920228260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000312720248173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJSP — 00048336320078260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPI — 00001246120188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00087353920178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00056887620168070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJTO — 00353589120228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas