# Registro público: TJAM — 00000928720148046601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4118e37f85654e93f4471f194d9e84aa7cb261929464611d395634d7ef23debc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-28T09:59:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-28T09:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-23T06:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-04T11:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-18T19:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-18T19:33:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-02-03T16:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-03T08:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-13T15:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-14T12:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-11-11T14:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-12-01T08:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-12-14T18:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-27T09:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2024-07-06T13:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2024-07-09T10:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2014-05-28T09:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2014-12-04T11:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-12-04T11:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-04-13T15:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-06-16T11:44:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2016-09-29T09:38:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-09-30T07:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002301920265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084551/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00013975820145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084076/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013724220145120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079305/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMA — 00002136120118100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071903/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TST — 00013512520135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067011/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMT — 00003329620078110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062949/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TRT17 — 00001994320165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRN — 00098655220048200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA