# Registro público: TJTO — 50000110520048272708

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29e7a836e4150d2af8eb5657841f13c285ae1db0f5ea7e0698a9d068c8b61685

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-08T14:14:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-29T10:13:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-30T10:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-04T09:45:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-04T13:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-16T13:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-09T10:17:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-08-15T14:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-23T10:45:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-10-26T14:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-05T21:44:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-08T08:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-08T17:03:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-12-16T14:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-13T15:16:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-03-28T08:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-19T16:47:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-05-24T17:29:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-05-29T13:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-13T09:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-02T16:22:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-05T10:15:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-05T10:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T15:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2019-08-29T14:47:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2019-10-11T08:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2021-02-02T15:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-02T15:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2021-02-05T07:36:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-16T09:08:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-01-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-02-05T14:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-02-06T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-18T14:06:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-05-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-06-09T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-19T15:40:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2015-08-20T10:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2015-10-23T14:24:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2015-11-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00062984220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00004812819968150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043294/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRN — 00062915020018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00062932020018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 07000463319918050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00116197020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPE — 00000282719958171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPB — 00005992320128150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / Vara de Executivos Fiscais da Capital