# Registro público: TRT7 — 00353006620065070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2eebc6406cf6eee5921d7db43b32a3b3146f71b64c518f9176bf3a07818c70c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-24
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-06** — Provisório (TPU 245)
> **2016-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-28T14:18:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-19T11:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-07-15T07:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-05T09:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2010-10-08T14:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-10-18T09:07:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-14T10:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-12T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-02T13:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-04-19T09:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-03T10:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-07T11:17:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-11-27T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-05-08T10:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-01T10:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-07T08:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-07T08:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-05-18T15:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-18T15:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-24T16:51:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-12-13T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-10-18T11:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-08T09:09:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-12T14:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-25T11:34:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-05-05T13:39:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-07T09:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T08:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T13:34:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-06-07T08:06:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-21T13:29:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-18T15:05:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-28T12:27:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-27 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «CTPS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-07 para o assunto oficial «CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00663008420065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00012131120115070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT24 — 00242353020225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT7 — 01578003720065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT20 — 00004239820245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004230220225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju