# Registro público: TRF4 — 50239867920194040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f719f2b42604f6a0072dff2d3475ffa9f5bf1b368958e2af2c8ef9263d53070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06
- **Último ato com data válida:** 2019-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-06-07** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2019-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-06-06** — Remessa (TPU 978)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T10:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-31T10:37:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-31T01:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-06T21:35:34.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75452", "nome": "GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)"}}
- 2019-06-06T15:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-31T10:40:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-06-07T08:49:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-06-07T08:49:27.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-07 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-31 no assunto oficial «Deficiente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01266879520174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157791/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00515232820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01009179120124025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152805/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00518341920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151963/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00518601720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151369/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002453620074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150340/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / Vara Única de Passos
- [TJRR — 08014906720238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148984/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006716520088150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / 2ª Vara Mista de Araruna