# Registro público: TJSE — 00021628120148250041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042091/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebfa07a85220488f9719981f978b20a118a811c148cafbd532d269e66af75ffa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03
- **Último ato com data válida:** 2018-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-10** —  (TPU )
> **2017-02-10** —  (TPU )
> **2016-10-18** —  (TPU )
> **2016-10-18** —  (TPU )
> **2016-10-18** —  (TPU )
> **2016-10-18** —  (TPU )
> **2016-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-13T10:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-10T16:31:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T16:31:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T02:33:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T02:33:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T01:36:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T01:36:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-10T12:53:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T10:26:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T20:07:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T20:06:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T09:17:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T11:52:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T11:24:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T05:15:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T11:25:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T08:31:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T16:54:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-10T14:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-12T12:58:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-12T12:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-12T11:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-10T16:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-10T16:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-10T12:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-10T12:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-05T09:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T09:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-19T11:17:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}}
- 2016-07-13T16:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-11T12:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T09:15:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T11:15:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-19T09:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-19T08:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-19T08:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-18T08:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-04T10:06:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-19T12:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T13:08:50.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00224021020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00004240520168160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027335/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJDFT — 00224039220138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00218948420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003303820108110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJMT — 00003336120108110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMT — 00003332720108110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJRN — 00090904120088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA