{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":40422,"origem":"stj","sha256_origem":"a026722b44d0d84927ab311c1e424ecfcf0947ee43417fb16102cfa15781cd45","registro_original":{"id_fonte":"000855077","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1936837","numero_registro":"202101356579","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2023-09-18","data_publicacao":"2023-09-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS. GRAU DE\nSUCUMBÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO\nINTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. A aferição do grau de sucumbência entre as partes, para fins de\ndistribuição dos honorários advocatícios, é matéria afeta aos juízos\ndas instâncias ordinárias, por envolver a análise do contexto\nfático-probatório da demanda, providência igualmente defesa em sede\nespecial, em virtude do óbice contido na Súmula 7 do STJ (AgInt no\nAREsp 899.426/RJ, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma,\njulgado em 12/9/2017, DJe de 23/10/2017).\n2. Agravo inte rno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/09/2023 a 18/09/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/b5f547bb-981d-4d10-ab33-04dbe6e73f3d/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"a32a8d637881bc59aed12f25fe7f54a01d7c20d866ac1f5dc0cf3b442e0407a7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}