# Registro público: TJRO — 70038753520228220021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 290b8280328fbb0bdaff310ca3b177e63c34ecd2b8c6ae420f7ebef39cce70c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-21T13:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-07-21T13:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-08-03T00:55:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-08-02T10:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-08-02T09:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-08-02T14:30:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-10-21T18:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-08-02T14:29:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-05-15T09:01:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-28T02:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-08-27T00:32:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-05-15T09:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-27T12:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-08-03T00:55:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-08-02T10:00:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-05-15T12:11:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-28T02:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237601720118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086151/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJCE — 09031621620128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085588/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPI — 00001910320168180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085553/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TRT2 — 00005182220105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJMA — 00002145920188100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084937/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPA — 00003326320068140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPR — 00000161820218160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084505/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00030584420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana