# Registro público: TJTO — 50000246720058272708

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042297/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27427761d3da84d37b19164ad7267184542eb28ca6d02862b383cba379fd3360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-25
- **Último ato com data válida:** 2018-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2015-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-25T11:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2015-01-27T10:47:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2015-01-30T10:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2015-06-22T14:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2015-06-29T13:51:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2015-06-29T15:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2015-01-21T17:45:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2015-02-02T16:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2015-06-22T16:27:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2015-09-17T14:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2015-10-23T15:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2018-06-21T10:26:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2018-06-21T10:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2018-06-21T14:10:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000955920118272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema
- [TRF6 — 00001965720194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056093/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 18ª - Salvador
- [TJTO — 50000121920068272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema
- [TJTO — 50000134320028272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema
- [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 19ª - Brasília


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 27427761d3da84d37b19164ad7267184542eb28ca6d02862b383cba379fd3360
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)