# Registro público: TJAM — 00365636620048040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c94f778f984f418c5de29168653a67936de81b1ccd8c4805f6de5726afffce9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-26 - **Último ato com data válida:** 2020-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-17** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-10-17** — Reativação (TPU 849) > **2017-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2006-10-26** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-10-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-17T08:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-08T15:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-17T07:48:50.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-10-17T07:55:07.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-01-08T15:44:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-17 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T03:51:49\.834000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040909000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c94f778f984f418c5de29168653a67936de81b1ccd8c4805f6de5726afffce9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02388974520118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044161/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 01220086120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787516/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL - [TJPB — 00007552120128150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Sumé - [TJAM — 00488700920108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043987/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJES — 00001765020168080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJCE — 00541385820208060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584652/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJMG — 01074523120158130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583755/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002467820198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e - **SHA-256 do registro documental:** 2c94f778f984f418c5de29168653a67936de81b1ccd8c4805f6de5726afffce9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** 2c94f778f984f418c5de29168653a67936de81b1ccd8c4805f6de5726afffce9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)