# Registro público: TRT16 — 00160118620205160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec18c6a82168395d0e8b3a8cec9048f889a10fa6d38720770c69ceb9d8e9fec3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00014053120105010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109903/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000701120205090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT6 — 00000881020265060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / RECIFE - 10A VARA
- [TRT13 — 00002775320225130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005265920115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00003088720185210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00004595820205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT16 — 00162731420215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Acailandia